Black Friday: saiba como não cair em armadilhas.

Para muitas pessoas, um dos dias mais esperados do ano está chegando: 23 de novembro, o tradicional Black Friday.

Confira o artigo escrito pelo Prof. Alexandre Fernandes, do curso de Direito. Boa leitura!

 

Ofertas e promoções devem ser aproveitadas pelo consumidor, mas é importante atentar para a propaganda enganosa

As ofertas e promoções da Black Friday, programadas neste ano para dia 23 de novembro, de fato podem ser uma ótima oportunidade de compras. No entanto, podem provocar prejuízos ao consumidor, inclusive com a possibilidade de risco de violação dos seus direitos.

Fundamentalmente, é necessário atenção por parte do consumidor, em especial para algumas “armadilhas”, como, por exemplo: a “maquiagem” dos preços, a propaganda enganosa, a possibilidade de superendividamento e a compra feita por impulso, desnecessária – há muitas pessoas que compram apenas porque um produto está mais barato, e não porque efetivamente necessitam do produto.

Essa época, que também antecede as compras de Natal, é propícia para o consumidor ficar muito atento aos seus direitos. Ao sair às compras, ele precisa perceber se as informações sobre o produto são claras e adequadas, com especificações corretas de quantidade, características, composição, qualidade, tributos, preço e os riscos que apresentam. Os Direitos do Consumidor são muito claros quanto à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, com métodos comerciais desleais; à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos.

Vale atentar também para as compras feitas pela Internet, diante das quais o consumidor também pode e deve exigir seus direitos. Os tipos de contratos são os mesmos, mas, por certo, são necessários os cuidados que o meio requer. Uma sugestão importante é adquirir produtos em lojas virtuais que possuam o selo “Black Friday Legal”, que de alguma forma garante a credibilidade do estabelecimento virtual. A legislação para o e-commerce é o mesmo Código de Defesa do Consumidor, mais o decreto Nº 7.962, que dá suporte a alguns aspectos específicos dessa modalidade.

A Black Friday tornou-se uma oportunidade importante para o fornecedor fazer suas vendas e aumentar o faturamento, assim como para o consumidor adquirir produtos que necessite a preços mais acessíveis. Porém, vale a pena reforçar, muitas vezes essas promoções podem violar alguns direitos básicos do consumidor, o que vai exigir dele uma postura crítica e adequada. Acredito que essa postura deva ser crítica, pois não é suficiente ao consumidor saber que tem à sua disposição as sanções administrativas e judiciais. Ele também precisa ter uma postura ativa e criar uma cultura de consumo consciente e necessário, que atenda às suas possibilidades de pagamento, fugindo da compra por impulso.